Reunião com a presidência

Reunião com a presidência


Aos 24 dias do mês de março de 2011, às 19h, na sala de reuniões do conselho estiveram reunidos a presidência Srª Neiva - Presidente, Dr. Helvio - Vice- Presidente e Marilei secretária do CMS- Conselho Municipal de Saúde, juntamente com a Coordenadora da Saúde Renata e Assessoria Técnica dos Conselhos da Educação Maria Cristina, que em parceria entre as secretarias, estará apoiando o Conselho Municipal de Saúde. Em pauta a analise de documento recebido, conforme registro no livro de processos do CMS nº 001/2011: - oficio nº 251 /DENASUS/SGEP/MS de 04 de março de 2011. O colegiado após analise decidiu enviar a Secretaria Municipal de Saúde ofício com orientações sobre o Relatório Anual de Gestão e sobre a Prestação de contas, documentos que devem ser aprovados por este colegiado. Prosseguindo os trabalhos da noite foi analisado Processo CMS nº 002/2011, onde concluiu-se que a Lei Municipal nº 3.607/2010, seu Art. 4º não está em acordo com o que estabelece a Resolução do CNS nº 333/2003 e será enviado ao Poder Executivo a solicitação de alteração do artigo em questão. Quanto ao Art. 5º será realizado estudo detalhado eo Art. 6º da mesma Lei Municipal, deverá ser suprimido em virtude da alteração do art. 4º. Este conselho no dia 05 de abril estará visitando, o Conselho de Saúde do município de Ijui.