DECRETO MUNICIPAL N.° 2.890/2011
DE 24 DE AGOSTO DE 2011
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mário Roberto Utzig Filho, Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica estabelecida a composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS, nos termos da Lei Municipal n° 3.700/2011 de 26 de Abril, em atendimento ao Ofício CMS n° 36/2011 de 23 de agosto (fls.01); anexo estabelecendo a Composição do Conselho Municipal de Saúde (fls.02), Ofício n° 001/2011 de 3 de agosto (fls.03); Of. Simsabasul n° 18/2011 de 23 de agosto (fls.04); Ata 203 de 17 de agosto de 2011 (fls.05/06); com os seguintes membros:
I – Representante da Associação Comercial e Industrial (ACISA):
Titular: Mário Malheiros de Souza
Suplente: João Batista Behenck
II - Representante da Associação Casa da Amizade:
Titular: Sandra Regina Flores Carboni
Suplente: Ana Luiza Bavaresco
III - Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Celso Picinini
Suplente: Dina Polidoro
IV - Representante da Associação dos Funcionários Municipais (AFUMSABÁ):
Titular: Ilo Jair Pedroso de Jesus
Suplente: Rolf Bruno Muller
V- Representantes do Sindicato dos Municipários (SIMSABASUL):
Titular: Nelson Von Grafen
Suplente: Neri Antonio Lírio
VI- Representantes de Associação de Bairros:
Titular: Vivaldino Martins
Suplente: Valdir de Moura
VII- Representantes do CRO – Conselho Regional de Odontologia:
Titular: Beatriz Aimi Tonon Schreiner
Suplente: Raquel Barzotto Bavaresco
VIII- Representantes do CREFITO – Conselho Regional de Fisioterapia:
Titular: Carla Muller Israel
Suplente: Renata Bini
IX- Representantes do CRF – Conselho Regional de Farmácia:
Titular: Helvio Velci Hermes
Suplente: Glênio Rogério Barbosa
X- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Iraci Hilgert da Silva
Suplente: Denise Aparecida dos Santos Oyazabal
XI- Representantes do Hospital Santa Bárbara Beneficente:
Titular: Neiva Salete Damiani Peccini
Suplente: Gilvana de Souza Paula
XII- Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE:
Titular: Marilei Tonon Utzig
Suplente: Vivian Liziane Menezes
Art. 2°- Ficam fazendo parte integrante o Ofício CMS n° 36/2011 de 23 de agosto (fls.01); anexo estabelecendo a Composição do Conselho Municipal de Saúde (fls.02), Ofício n° 001/2011 de 3 de agosto (fls.03); Of. Simsabasul n° 18/2011 de 23 de agosto (fls.04); Ata 203 de 17 de agosto de 2011 (fls.05/06).
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal n° 2.825/2011 de 20 de junho.
Santa Bárbara do Sul, 24 de agosto de 2011.
Mário Roberto Utzig Filho
Prefeito Municipal
Anote-se, Registre-se e Publique-se
Nos Termos Competentes
terça-feira, 30 de agosto de 2011
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Audiência Pública
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL; RS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2011
AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO RELATÓRIO DE GESTÃO FINANCEIRO DO 2º TRIMESTRE DE 2011E RELATÓRIO DAS AÇÕES EM SAÚDE 1º SEMESTRE DE 2011
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Convoca o Conselho Municipal de Saúde e a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, referente à apresentação do Relatório de Gestão Financeiro do 2° Trimestre de 2011 e Relatório das Ações em Saúde 1° Semestre de 2011
Dia: 08 de setembro de 2011
Local: Câmara de Vereadores.
1ª chamada: - Conselho Municipal de Saúde às 18h
2ª chamada: - Comunidade em geral às 18h e 30 min
Santa Bárbara do Sul, 22 de agosto de 2011.
EBERSON SAGGIORATTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL; RS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2011
AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO RELATÓRIO DE GESTÃO FINANCEIRO DO 2º TRIMESTRE DE 2011E RELATÓRIO DAS AÇÕES EM SAÚDE 1º SEMESTRE DE 2011
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Convoca o Conselho Municipal de Saúde e a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, referente à apresentação do Relatório de Gestão Financeiro do 2° Trimestre de 2011 e Relatório das Ações em Saúde 1° Semestre de 2011
Dia: 08 de setembro de 2011
Local: Câmara de Vereadores.
1ª chamada: - Conselho Municipal de Saúde às 18h
2ª chamada: - Comunidade em geral às 18h e 30 min
Santa Bárbara do Sul, 22 de agosto de 2011.
EBERSON SAGGIORATTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
domingo, 14 de agosto de 2011
Reunião na 9ª Coordenadoria Estadual de Saúde
Na quinta-feira, dia 11 de agosto a presidente do CMS, de Santa Bárbara do Sul, Sr.ª Sandra Regina Flores Carboni, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde Eberson Saggioratto estiveram participando de uma reunião na 9ª Coordenadoria Estadual de Saúde, na cidade de Cruz Alta, onde foram discutidas as Diretrizes e Propostas levantadas em todos os municípios que formam a 9ª Coordenadoria, as diretrizes selecionadas poderão ser votadas na 6ª Conferência Estadual de Saúde, que acontecerá no mês de Setembro na cidade de Tramandaí.
sexta-feira, 5 de agosto de 2011
Reunião Ordinária do CMS em agosto de 2011
CMS - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Na noite de 04 de agosto o CMS esteve reunido para reunião mensal, onde foram apreciados os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
• Presta Contas HSBB mês de julho-2011; (Aprovado)
• Presta Contas da IV Conferência Municipal de Saúde; (Aprovado)
• Plano de Aplicação de Investimentos do PIES – Políticas de Incentivo Estadual à qualificação da Atenção Básica em Saúde; (Aprovado)
• Projeto de Lei que reestrutura o Fundo Municipal de Saúde; (Em apreciação)
• Proposta de mapeamento das Unidades de Saúde, contratos e convênios; (Encaminhada)
• Estudos realizados sobre o papel do CMS.
“Cada conselheiro representa uma parte da sociedade e está no conselho para levar as necessidades e as sugestões da sua comunidade para as políticas de saúde. Os conselhos de saúde são aliados da secretaria de saúde na busca de um sistema de saúde melhor para todos. Não há subordinação entre conselho de saúde e prefeitura ou secretaria de saúde. Todos devem se ajudar com o objetivo de ajudar a sociedade. Não podemos confundir o trabalho do conselho de saúde com o trabalho da Secretaria de Saúde. O conselho, em linhas gerais, propõe o que deve constar na política de saúde e fiscaliza sua execução e a utilização de recursos financeiros. A Secretaria de Saúde executa a política de saúde. Em síntese: a Secretaria de Saúde, que compõe o Poder Executivo, executa a política de saúde; o conselho de saúde faz propostas e fiscaliza a execução dessa política. É importante lembrar que os conselheiros de saúde têm o papel fundamental de acompanhar, de perto, como está à saúde da população e a qualidade dos serviços oferecidos. Isso acontece porque o conselheiro pode chegar onde, muitas vezes, os gestores ou outras autoridades não podem ir.”
Acesse o site: http://www.santabarbaradosul.rs.gov.br/ Blog:http://cmssbs.blogspot.com/
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
Pauta da reunião de hoje 04/08
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DIA: 04/08/2011 –Secretaria Municipal de Saúde- 18h e 30 min
Assinatura de presenças
1) EXPEDIENTE:
a) Apresentação e aprovação da Pauta da Reunião;
• Mensagem pela presidente e vice-presidente;
• Presta Contas HSBB mês de julho (Aprovar através de ata e parecer);
• Presta contas da IV Conferência;
• Plano de Aplicação (PIES);
• Proposta de Projeto de Lei;
• Estudo sobre Papel dos Conselheiros e proposta de mapeamento das Unidades;
• Próxima reunião mensal 1° de setembro. (Proposta 08/09)
b) Leitura e aprovação da ata de Reunião Anterior;
c) Comunicação dos conselheiros.
2) ORDEM DO DIA
• Presta Contas HSBB mês de julho-2011 (Aprovar através de ata e parecer);
• Presta contas da IV Conferência;( Aprovar por Parecer)
• Plano de Aplicação (PIES); (Aprovar por Parecer)
• Projeto de Lei que reestrutura o Fundo Municipal de Saúde; (Apr. Parecer)
• Proposta de mapeamento das Unidades de Saúde, contratos e convênios;
3) ASSUNTOS DIVERSOS
Estudo: Capacitação agosto de 2011
Papel dos conselheiros de saúdeO ponto de partida da atuação dos conselheiros de saúde são as necessidades da comunidade. Os conselheiros são a ligação entre o conselho de saúde e o grupo social que representam. Com a Lei Orgânica da Saúde e, também, com a Emenda Constitucional 29/2000, a existência e o funcionamento dos conselhos de saúde passaram a ser obrigatórios para que estados, o DF e os municípios possam receber recursos federais. Como não existe hierarquia entre União, estados, DF e municípios, esses são livres para definir, em seus Planos de Saúde, os meios pelos quais o dinheiro transferido pelo governo federal será aplicado na saúde. No entanto, os planos estaduais, distrital e municipal de saúde, devem estar em harmonia com o Plano Nacional de Saúde. Os Planos de Saúde devem ser submetidos à aprovação dos conselhos de saúde. Cada conselheiro representa uma parte da sociedade e está no conselho para levar as necessidades e as sugestões da sua comunidade para as políticas de saúde. Os conselhos de saúde são aliados da secretaria de saúde na busca de um sistema de saúde melhor para todos. Não há subordinação entre conselho de saúde e prefeitura ou secretaria de saúde. Todos devem se ajudar com o objetivo de ajudar a sociedade. Não podemos confundir o trabalho do conselho de saúde com o trabalho da Secretaria de Saúde. O conselho, em linhas gerais, propõe o que deve constar na política de saúde e fiscaliza sua execução e a utilização de recursos financeiros. A Secretaria de Saúde executa a política de saúde. Em síntese: a Secretaria de Saúde, que compõe o Poder Executivo, executa a política de saúde; o conselho de saúde faz propostas e fiscaliza a execução dessa política. É importante lembrar que os conselheiros de saúde têm o papel fundamental de acompanhar, de perto, como está a saúde da população e a qualidade dos serviços oferecidos. Isso acontece porque o conselheiro pode chegar onde, muitas vezes, os gestores ou outras autoridades não podem ir. Por isso, é muito bom que os conselheiros estejam sempre muito bem informados a respeito das seguintes questões: O Conselho deverá obter informações sobre todas as Unidades de Atendimento oferecidas pelo Poder Público Municipal, desde a localização, documentação legal, quadro de funcionários, etc;
• A quem se destina o atendimento em determinada unidade de saúde, ou em determinado programa, ou seja, qual é a população-alvo dos serviços prestados por determinada unidade de saúde?
• Quais os problemas de saúde mais comuns na população?
• Qual o número de atendimentos realizados nos postos/centros de saúde, maternidades e hospitais, a cada mês?
• Quais as especialidades oferecidas nas unidades de saúde e o número de consultas realizadas por especialidade nessas unidades de saúde (por exemplo, na pediatria, na cardiologia, na clínica-geral)?
• Há falta de médicos especialistas na região? Se houver, em quais especialidades?
• Quantas crianças que devem ser vacinadas?
• Qual a quantidade de vacinas disponíveis para as próximas campanhas e qual o número de doses previstas para serem aplicadas?
• Qual a previsão da quantidade de gestantes que devem fazer o pré-natal nos próximos meses em cada unidade de saúde?
• Quantos leitos hospitalares há na rede pública, em sua região (cidade ou estado)? Quanto tempo, em média, esses leitos ficam ocupados? Quais os principais problemas de saúde que levam às internações na rede pública?
• Quais são os hospitais privados que têm convênio com o SUS e qual o número de vagas para usuários do SUS nesses hospitais?
• Nos hospitais privados que têm convênio com o SUS, qual é a qualidade do serviço prestado?
• Quais são os serviços disponíveis para a população? Há carência de determinados serviços? A população está indo procurar ajuda em outras cidades?
O conselho de saúde
É muito importante que os conselheiros de saúde visitem hospitais, centros e postos de
saúde para verificar a qualidade dos serviços prestados: observar se há muitas filas, se há equipamentos adequados etc. Ao visitar unidades de saúde, os conselheiros podem ouvir usuários e trabalhadores de saúde, elaborando relatório da situação encontrada. Esse relatório deve ser apresentado em reunião do plenário do conselho de saúde. É importante que o conselheiro se lembre de que, ao visitar um hospital ou centro/posto de saúde, ele não pode, por conta própria, exigir providências dos profissionais ali existentes. Ele deve relatar a situação ao conselho de saúde para que o conselho adote as medidas legais necessárias. A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.142/1990) estabeleceu que os conselhos de saúde, devem encontrar formas de colocar em prática as políticas de saúde e controlar a execução dessas políticas, inclusive em relação à aplicação dos recursos públicos na saúde. Os conselhos representam a oportunidade que a sociedade possui de participar das políticas de saúde, tanto na etapa do planejamento o começo do processo quanto da execução das políticas e no final do processo, com a fiscalização.
1°) O Conselho Municipal de Saúde de Santa Bárbara do Sul, formou uma Comissão de acompanhamento e fiscalização;
2°) Estudar para estar capacitado a desempenhar a funções de acompanhar e fiscalizar;
3°) O Conselho Municipal de Saúde, através de informações solicitadas e disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde realizará um mapeamento da SMS, de todas as unidades de atendimento e de todos contratos e convênios com clinicas e hospitais.
Assessoria Técnica dos Conselhos Municipais/2011
http://www.santabarbaradosul.rs.gov.br/ Blog: http://cmssbs.blogspot.com/
DIA: 04/08/2011 –Secretaria Municipal de Saúde- 18h e 30 min
Assinatura de presenças
1) EXPEDIENTE:
a) Apresentação e aprovação da Pauta da Reunião;
• Mensagem pela presidente e vice-presidente;
• Presta Contas HSBB mês de julho (Aprovar através de ata e parecer);
• Presta contas da IV Conferência;
• Plano de Aplicação (PIES);
• Proposta de Projeto de Lei;
• Estudo sobre Papel dos Conselheiros e proposta de mapeamento das Unidades;
• Próxima reunião mensal 1° de setembro. (Proposta 08/09)
b) Leitura e aprovação da ata de Reunião Anterior;
c) Comunicação dos conselheiros.
2) ORDEM DO DIA
• Presta Contas HSBB mês de julho-2011 (Aprovar através de ata e parecer);
• Presta contas da IV Conferência;( Aprovar por Parecer)
• Plano de Aplicação (PIES); (Aprovar por Parecer)
• Projeto de Lei que reestrutura o Fundo Municipal de Saúde; (Apr. Parecer)
• Proposta de mapeamento das Unidades de Saúde, contratos e convênios;
3) ASSUNTOS DIVERSOS
Estudo: Capacitação agosto de 2011
Papel dos conselheiros de saúdeO ponto de partida da atuação dos conselheiros de saúde são as necessidades da comunidade. Os conselheiros são a ligação entre o conselho de saúde e o grupo social que representam. Com a Lei Orgânica da Saúde e, também, com a Emenda Constitucional 29/2000, a existência e o funcionamento dos conselhos de saúde passaram a ser obrigatórios para que estados, o DF e os municípios possam receber recursos federais. Como não existe hierarquia entre União, estados, DF e municípios, esses são livres para definir, em seus Planos de Saúde, os meios pelos quais o dinheiro transferido pelo governo federal será aplicado na saúde. No entanto, os planos estaduais, distrital e municipal de saúde, devem estar em harmonia com o Plano Nacional de Saúde. Os Planos de Saúde devem ser submetidos à aprovação dos conselhos de saúde. Cada conselheiro representa uma parte da sociedade e está no conselho para levar as necessidades e as sugestões da sua comunidade para as políticas de saúde. Os conselhos de saúde são aliados da secretaria de saúde na busca de um sistema de saúde melhor para todos. Não há subordinação entre conselho de saúde e prefeitura ou secretaria de saúde. Todos devem se ajudar com o objetivo de ajudar a sociedade. Não podemos confundir o trabalho do conselho de saúde com o trabalho da Secretaria de Saúde. O conselho, em linhas gerais, propõe o que deve constar na política de saúde e fiscaliza sua execução e a utilização de recursos financeiros. A Secretaria de Saúde executa a política de saúde. Em síntese: a Secretaria de Saúde, que compõe o Poder Executivo, executa a política de saúde; o conselho de saúde faz propostas e fiscaliza a execução dessa política. É importante lembrar que os conselheiros de saúde têm o papel fundamental de acompanhar, de perto, como está a saúde da população e a qualidade dos serviços oferecidos. Isso acontece porque o conselheiro pode chegar onde, muitas vezes, os gestores ou outras autoridades não podem ir. Por isso, é muito bom que os conselheiros estejam sempre muito bem informados a respeito das seguintes questões: O Conselho deverá obter informações sobre todas as Unidades de Atendimento oferecidas pelo Poder Público Municipal, desde a localização, documentação legal, quadro de funcionários, etc;
• A quem se destina o atendimento em determinada unidade de saúde, ou em determinado programa, ou seja, qual é a população-alvo dos serviços prestados por determinada unidade de saúde?
• Quais os problemas de saúde mais comuns na população?
• Qual o número de atendimentos realizados nos postos/centros de saúde, maternidades e hospitais, a cada mês?
• Quais as especialidades oferecidas nas unidades de saúde e o número de consultas realizadas por especialidade nessas unidades de saúde (por exemplo, na pediatria, na cardiologia, na clínica-geral)?
• Há falta de médicos especialistas na região? Se houver, em quais especialidades?
• Quantas crianças que devem ser vacinadas?
• Qual a quantidade de vacinas disponíveis para as próximas campanhas e qual o número de doses previstas para serem aplicadas?
• Qual a previsão da quantidade de gestantes que devem fazer o pré-natal nos próximos meses em cada unidade de saúde?
• Quantos leitos hospitalares há na rede pública, em sua região (cidade ou estado)? Quanto tempo, em média, esses leitos ficam ocupados? Quais os principais problemas de saúde que levam às internações na rede pública?
• Quais são os hospitais privados que têm convênio com o SUS e qual o número de vagas para usuários do SUS nesses hospitais?
• Nos hospitais privados que têm convênio com o SUS, qual é a qualidade do serviço prestado?
• Quais são os serviços disponíveis para a população? Há carência de determinados serviços? A população está indo procurar ajuda em outras cidades?
O conselho de saúde
É muito importante que os conselheiros de saúde visitem hospitais, centros e postos de
saúde para verificar a qualidade dos serviços prestados: observar se há muitas filas, se há equipamentos adequados etc. Ao visitar unidades de saúde, os conselheiros podem ouvir usuários e trabalhadores de saúde, elaborando relatório da situação encontrada. Esse relatório deve ser apresentado em reunião do plenário do conselho de saúde. É importante que o conselheiro se lembre de que, ao visitar um hospital ou centro/posto de saúde, ele não pode, por conta própria, exigir providências dos profissionais ali existentes. Ele deve relatar a situação ao conselho de saúde para que o conselho adote as medidas legais necessárias. A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.142/1990) estabeleceu que os conselhos de saúde, devem encontrar formas de colocar em prática as políticas de saúde e controlar a execução dessas políticas, inclusive em relação à aplicação dos recursos públicos na saúde. Os conselhos representam a oportunidade que a sociedade possui de participar das políticas de saúde, tanto na etapa do planejamento o começo do processo quanto da execução das políticas e no final do processo, com a fiscalização.
1°) O Conselho Municipal de Saúde de Santa Bárbara do Sul, formou uma Comissão de acompanhamento e fiscalização;
2°) Estudar para estar capacitado a desempenhar a funções de acompanhar e fiscalizar;
3°) O Conselho Municipal de Saúde, através de informações solicitadas e disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde realizará um mapeamento da SMS, de todas as unidades de atendimento e de todos contratos e convênios com clinicas e hospitais.
Assessoria Técnica dos Conselhos Municipais/2011
http://www.santabarbaradosul.rs.gov.br/ Blog: http://cmssbs.blogspot.com/
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