REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DIA: 04/08/2011 –Secretaria Municipal de Saúde- 18h e 30 min
Assinatura de presenças
1) EXPEDIENTE:
a) Apresentação e aprovação da Pauta da Reunião;
• Mensagem pela presidente e vice-presidente;
• Presta Contas HSBB mês de julho (Aprovar através de ata e parecer);
• Presta contas da IV Conferência;
• Plano de Aplicação (PIES);
• Proposta de Projeto de Lei;
• Estudo sobre Papel dos Conselheiros e proposta de mapeamento das Unidades;
• Próxima reunião mensal 1° de setembro. (Proposta 08/09)
b) Leitura e aprovação da ata de Reunião Anterior;
c) Comunicação dos conselheiros.
2) ORDEM DO DIA
• Presta Contas HSBB mês de julho-2011 (Aprovar através de ata e parecer);
• Presta contas da IV Conferência;( Aprovar por Parecer)
• Plano de Aplicação (PIES); (Aprovar por Parecer)
• Projeto de Lei que reestrutura o Fundo Municipal de Saúde; (Apr. Parecer)
• Proposta de mapeamento das Unidades de Saúde, contratos e convênios;
3) ASSUNTOS DIVERSOS
Estudo: Capacitação agosto de 2011
Papel dos conselheiros de saúdeO ponto de partida da atuação dos conselheiros de saúde são as necessidades da comunidade. Os conselheiros são a ligação entre o conselho de saúde e o grupo social que representam. Com a Lei Orgânica da Saúde e, também, com a Emenda Constitucional 29/2000, a existência e o funcionamento dos conselhos de saúde passaram a ser obrigatórios para que estados, o DF e os municípios possam receber recursos federais. Como não existe hierarquia entre União, estados, DF e municípios, esses são livres para definir, em seus Planos de Saúde, os meios pelos quais o dinheiro transferido pelo governo federal será aplicado na saúde. No entanto, os planos estaduais, distrital e municipal de saúde, devem estar em harmonia com o Plano Nacional de Saúde. Os Planos de Saúde devem ser submetidos à aprovação dos conselhos de saúde. Cada conselheiro representa uma parte da sociedade e está no conselho para levar as necessidades e as sugestões da sua comunidade para as políticas de saúde. Os conselhos de saúde são aliados da secretaria de saúde na busca de um sistema de saúde melhor para todos. Não há subordinação entre conselho de saúde e prefeitura ou secretaria de saúde. Todos devem se ajudar com o objetivo de ajudar a sociedade. Não podemos confundir o trabalho do conselho de saúde com o trabalho da Secretaria de Saúde. O conselho, em linhas gerais, propõe o que deve constar na política de saúde e fiscaliza sua execução e a utilização de recursos financeiros. A Secretaria de Saúde executa a política de saúde. Em síntese: a Secretaria de Saúde, que compõe o Poder Executivo, executa a política de saúde; o conselho de saúde faz propostas e fiscaliza a execução dessa política. É importante lembrar que os conselheiros de saúde têm o papel fundamental de acompanhar, de perto, como está a saúde da população e a qualidade dos serviços oferecidos. Isso acontece porque o conselheiro pode chegar onde, muitas vezes, os gestores ou outras autoridades não podem ir. Por isso, é muito bom que os conselheiros estejam sempre muito bem informados a respeito das seguintes questões: O Conselho deverá obter informações sobre todas as Unidades de Atendimento oferecidas pelo Poder Público Municipal, desde a localização, documentação legal, quadro de funcionários, etc;
• A quem se destina o atendimento em determinada unidade de saúde, ou em determinado programa, ou seja, qual é a população-alvo dos serviços prestados por determinada unidade de saúde?
• Quais os problemas de saúde mais comuns na população?
• Qual o número de atendimentos realizados nos postos/centros de saúde, maternidades e hospitais, a cada mês?
• Quais as especialidades oferecidas nas unidades de saúde e o número de consultas realizadas por especialidade nessas unidades de saúde (por exemplo, na pediatria, na cardiologia, na clínica-geral)?
• Há falta de médicos especialistas na região? Se houver, em quais especialidades?
• Quantas crianças que devem ser vacinadas?
• Qual a quantidade de vacinas disponíveis para as próximas campanhas e qual o número de doses previstas para serem aplicadas?
• Qual a previsão da quantidade de gestantes que devem fazer o pré-natal nos próximos meses em cada unidade de saúde?
• Quantos leitos hospitalares há na rede pública, em sua região (cidade ou estado)? Quanto tempo, em média, esses leitos ficam ocupados? Quais os principais problemas de saúde que levam às internações na rede pública?
• Quais são os hospitais privados que têm convênio com o SUS e qual o número de vagas para usuários do SUS nesses hospitais?
• Nos hospitais privados que têm convênio com o SUS, qual é a qualidade do serviço prestado?
• Quais são os serviços disponíveis para a população? Há carência de determinados serviços? A população está indo procurar ajuda em outras cidades?
O conselho de saúde
É muito importante que os conselheiros de saúde visitem hospitais, centros e postos de
saúde para verificar a qualidade dos serviços prestados: observar se há muitas filas, se há equipamentos adequados etc. Ao visitar unidades de saúde, os conselheiros podem ouvir usuários e trabalhadores de saúde, elaborando relatório da situação encontrada. Esse relatório deve ser apresentado em reunião do plenário do conselho de saúde. É importante que o conselheiro se lembre de que, ao visitar um hospital ou centro/posto de saúde, ele não pode, por conta própria, exigir providências dos profissionais ali existentes. Ele deve relatar a situação ao conselho de saúde para que o conselho adote as medidas legais necessárias. A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.142/1990) estabeleceu que os conselhos de saúde, devem encontrar formas de colocar em prática as políticas de saúde e controlar a execução dessas políticas, inclusive em relação à aplicação dos recursos públicos na saúde. Os conselhos representam a oportunidade que a sociedade possui de participar das políticas de saúde, tanto na etapa do planejamento o começo do processo quanto da execução das políticas e no final do processo, com a fiscalização.
1°) O Conselho Municipal de Saúde de Santa Bárbara do Sul, formou uma Comissão de acompanhamento e fiscalização;
2°) Estudar para estar capacitado a desempenhar a funções de acompanhar e fiscalizar;
3°) O Conselho Municipal de Saúde, através de informações solicitadas e disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde realizará um mapeamento da SMS, de todas as unidades de atendimento e de todos contratos e convênios com clinicas e hospitais.
Assessoria Técnica dos Conselhos Municipais/2011
http://www.santabarbaradosul.rs.gov.br/ Blog: http://cmssbs.blogspot.com/
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