Reunião Extraordinária do CMS

Na noite de 14 de julho de 2011 o Conselho Municipal de Saúde foi convocado pela Presidente Sandra Carboni, juntamente com o Secretário Eberson Saggioratto para realização de uma avaliação da conferência, onde também seriam discutidas as Diretrizes e Propostas levantadas durante a IV Conferência Municipal de Saúde

EIXO TEMÁTICO – SEGURIDADE SOCIAL:

Diretrizes:

1) Garantir a implementação da proteção social pelo Estado: promover ampla divulgação, comunicação e articulação intersetorial das políticas da seguridade social para efetivação do direito expresso na Constituição; criar conselhos e conferências de seguridade social; assegurar planos de governos e orçamento público para seguridade social;

2) Ampliar a seguridade social com Educação e Trabalho; debater a educação e o trabalho como determinantes da proteção social.

Propostas –

1) Criar cadastro geral que unifique as informações, ex. cadúnico, cartão SUS;

2) Financiamento para a implantação deste sistema e efetiva capacitação dos profissionais;

3) Ampliação das políticas públicas de prevenção;

4) Flexibilidade na utilização dos recursos de acordo com a realidade de cada município;

5) Maior contrapartida dos beneficiários do PBF, com a inclusão no mercado de trabalho, gerando contribuição previdencial;

6) Profissionais que se formam em UP (em todas as esferas) que retornam seus serviços ao setor publico;

7) Que os planos de saúde, ao utilizar a estrutura do SUS, que possam pagar esta utilização;

8) Valorização dos profissionais que atuam nos três eixos, cobrando uma postura ética e possibilitando que desenvolvam seus trabalhos com segurança.

EIXO TEMÁTICO – GESTÃO:

Propostas –

1) Autonomia de gestão aos municípios;

2) Cursos de formação continuada aos gestores (município);

3) Fortalecimento dos conselhos regionais (estado);

4) Melhorar referencias do SUS (município e estado);

5) Adequar as despesas pelo plano do SUS (federal);

6) Cumprir e reconhecer a emenda C.29 (estado e federal);

7) Aumento das AIH´s (estadual e federal);

8) Desburocratizar os processos de recurso para a saúde (município e estado);

9) Efetivar os casos da cidadania e apoio aos pacientes e familiares do SUS (estado, federal);

10) Implantar a política de reabilitação física, psicosocial inclusiva e odontológica (municipal);

11) Melhorar e fortalecer a baixa e média complexidade (estado e federal).

EIXO TEMÁTICO – PARTICIPAÇÃO SOCIAL:

Diretrizes:

1) Implementar de forma efetiva e eficaz a política de humanização do SUS, incentivando os GTHS, inclusive com recursos financeiros. Como propostas: - Capacitação permanente de todos os funcionários do SUS, inclusive os médicos; - Fazer um trabalho integrado com o SUS e os funcionários do hospital; - Criar um sistema de avaliação permanente do SUS; - Participação de um membro do GTH no CMS; - Plano de carreira específico para os funcionários do SUS.

2) Implementar de forma efetiva um programa de saúde mental dentro da rede, voltada para municípios pequenos conforme preconizar o SUS: reabilitação, tratamento e prevenção.

Como propostas:

- Capacitação dos profissionais que irão trabalhar nesta área;

- Planejamento de ações integradas com outros órgãos, instancias e entidades;

- Formar uma equipe multidisciplinar dentro da rede;

- Trabalho preventivo permanente contra álcool e drogas;

- Incentivo financeiro para viabilizar o programa.

3) Fiscalizar e divulgar as ações do Conselho Municipal de Saúde.

Como propostas:

- Utilização de material de divulgação, principalmente impresso;

- Promoção de audiências públicas;

- Reunião dos Conselhos Municipais de Saúde nas comunidades;

- Capacitação permanente dos conselheiros;

- Responsabilizar o conselheiro de devolver as informações para o segmento o qual representa.